Accessibility Statement

Declaração de Acessibilidade

(Última atualização: junho de 2025)

Na presente declaração, a JAPRAC, RENT A CAR – ALUGUER DE AUTOMÓVEIS LDA (doravante designada por “SIXT” ou “nós”), informa sobre a forma como implementa os requisitos legais aplicáveis em matéria de acessibilidade da sua gama de serviços.

1.Base legal das obrigações de informação

O presente resumo inclui as seguintes obrigações de informação decorrentes da Diretiva (UE) 2019/882 (Lei Europeia da Acessibilidade, doravante designada por “EAA”) ou do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, e dos:

• Artigo 13.º, n.º 2 da EAA, em conjugação com o Anexo V da EAA;

• Artigo 4.º, n.º 3, primeira frase da EAA, em conjugação com a Secção III, alínea b) do Anexo I da EAA;

• Artigo 4.º, n.º 3, segunda frase da EAA, em conjugação com a Secção IV, alínea g) do Anexo I da EAA;

• Artigo 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, em conjugação com o artigo 11.º e o Anexo II do mesmo diploma legal;

• Artigo 4.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 2, alínea b), o artigo 16.º, n.º 1, e o Anexo I do mesmo diploma legal;

2 Acessibilidade dos serviços de comércio eletrónico da SIXT

a) Descrição geral e explicação dos serviços, bem como informação sobre o seu funcionamento

Oferecemos uma funcionalidade de reserva de diversos serviços de mobilidade através do nosso website e da aplicação SIXT associada, enquanto serviço disponibilizado no âmbito de transações comerciais eletrónicas. Ao utilizar o website e a aplicação SIXT, pode obter informações sobre os seguintes serviços de mobilidade, bem como proceder à respetiva reserva:

• Aluguer de veículos: aluguer de automóveis mediante reserva prévia através do website ou da aplicação SIXT.
• SIXT+ Unlimited: Mediante o pagamento de uma taxa de serviço e, se aplicável, de uma taxa de adesão, é possível levantar, devolver e trocar um veículo da categoria contratualmente acordada — incluindo benefícios e determinados serviços — em todas as estações SIXT Unlimited participantes, sem necessidade de qualquer pagamento adicional.
• SIXT Ride: Serviços de táxi e chauffeur disponíveis mediante reserva.

Em primeiro lugar, poderá obter informações adicionais sobre os serviços de mobilidade referidos nas subpáginas específicas do website ou nas respetivas secções da aplicação SIXT. Em particular, encontrará informações relativas ao âmbito dos serviços, aos preços e aos requisitos para a celebração de um contrato relativo ao respetivo serviço de mobilidade.

Consoante o serviço de mobilidade em causa, a funcionalidade de reserva permite-lhe selecionar o veículo pretendido ou uma classe específica de veículos. Após a seleção e verificação das opções escolhidas, poderá introduzir os seus dados pessoais (nome, morada, endereço de e-mail, dados da carta de condução) e escolher o método de pagamento desejado durante o processo de reserva. Após a verificação dos dados, o pagamento será processado através de uma ligação encriptada. Em seguida, receberá uma confirmação da reserva no endereço de e-mail fornecido ou na área respetiva da sua conta de utilizador no website ou na aplicação SIXT.

Adicionalmente, a funcionalidade de reserva disponível no website e na aplicação SIXT permite também a gestão das suas reservas. Estas podem ser consultadas, alteradas ou canceladas, conforme os termos e condições aplicáveis.

Descrição do cumprimento dos requisitos de acessibilidade dos serviços

Ao desenvolver os serviços acessíveis, orientámo-nos pelos requisitos legais previstos na EAA e no Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro. A norma EN 301 549, enquanto norma europeia harmonizada, e a versão mais recente das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do W3C (doravante designadas por “WCAG”), referidas nesta norma, serviram igualmente de base. Tendo em conta os níveis de conformidade A e AA das WCAG, implementámos um conjunto de medidas destinadas a garantir a acessibilidade.

A EN 301 549 e as WCAG categorizam os requisitos de acessibilidade de acordo com quatro critérios: (aa.) perceptibilidade, (bb.) operabilidade, (cc.) compreensibilidade e (dd.) robustez. Abaixo apresentamos as medidas específicas de implementação dentro de cada uma destas áreas:

aa. Perceptibilidade (Ponto 1 das WCAG)

A informação e os componentes da interface do utilizador devem ser apresentados de forma que os utilizadores os possam percecionar. Implementámos este requisito através das seguintes medidas:

• Melhoria do contraste de cores: ajustámos as cores no nosso website e na aplicação SIXT (todos os produtos, exceto o SIXT Ride) para garantir uma melhor legibilidade. Esta melhoria é particularmente útil para utilizadores com deficiências visuais.

bb. Operabilidade (Ponto 2 das WCAG)

Os componentes da interface e a navegação devem ser operáveis. Implementámos este requisito através das seguintes medidas:

• Melhoria da navegação por teclado: facilitámos a navegação no nosso site utilizando o teclado, através da atribuição de funções válidas e dos atributos ARIA necessários aos elementos interativos, melhorando assim o uso das teclas tab e focus nas diversas etapas do processo de reserva.

• Reestruturação do HTML: sdicionámos elementos semânticos de HTML, como ul, li, input e button, para melhor apoiar os utilizadores que recorrem a tecnologias de apoio. Além disso, reordenámos os elementos de título da página (tais como H1, H2, etc.) para assegurar uma hierarquia lógica.

• Aumento da dimensão das áreas de toque na aplicação SIXT: aumentámos a dimensão mínima das zonas de interação de todos os componentes da interface para 44x44 pixéis. Esta alteração permite uma interação mais fácil com botões e outros elementos táteis, reduzindo a possibilidade de toques acidentais e melhorando a experiência do utilizador.

cc. Compreensibilidade (Ponto 3 das WCAG)

A informação e o funcionamento da interface devem ser compreensíveis. Implementámos este requisito através das seguintes medidas:

• Correção das descrições de imagens: corrigimos descrições em falta ou incorretas associadas a imagens. Assim, mesmo que os utilizadores não possam ver as imagens, terão acesso à respetiva informação.

• Melhoria dos textos explicativos para elementos interativos: garantimos que os textos explicativos de funcionalidades interativas, como carrosséis, são mais claros e fáceis de compreender. Isto permite aos utilizadores perceber melhor que ações podem realizar, como, por exemplo, iniciar ou parar uma apresentação de diapositivos.

dd. Robustez (Ponto 4 das WCAG)

A robustez visa maximizar a compatibilidade com tecnologias atuais e futuras, incluindo tecnologias de apoio. Implementámos este requisito através das seguintes medidas:

• Melhoria da compatibilidade com leitores de ecrã: adicionámos tags (por exemplo, atributos alt) e descrições aos elementos, de modo a garantir que os leitores de ecrã possam descrevê-los a utilizadores que dependam de descrições por áudio.

3. Acessibilidade dos serviços de comunicações eletrónicas da SIXT

Para garantir a acessibilidade a todos os clientes, a SIXT disponibiliza vários canais de contacto adaptados a diferentes necessidades. Os clientes podem contactar-nos por telefone, o que constitui uma alternativa eficaz para pessoas com deficiência visual que prefiram comunicação verbal em vez de formatos baseados em texto. Para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, oferecemos apoio escrito através do contacto por e-mail e das opções de chat em direto disponíveis no website e na aplicação SIXT. A nossa aplicação móvel integra ainda funcionalidades de apoio otimizadas para leitores de ecrã, permitindo que os clientes acedam à assistência diretamente a partir dos seus dispositivos. Adicionalmente, é possível entrar em contacto connosco através das redes sociais, constituindo uma alternativa acessível baseada em texto. Estas diversas opções garantem que cada cliente possa escolher o método de contacto mais adequado às suas necessidades e preferências em matéria de acessibilidade.

4. Centro interno de contacto para questões de acessibilidade na SIXT

Se tiver alguma questão ou sugestão relativa à acessibilidade dos nossos serviços, poderá contactar a qualquer momento o nosso centro interno de acessibilidade. Para tal, utilize o seguinte endereço de e-mail: accessibility@sixt.com.